Processual civil. Execução fiscal proposta contra devedor já falecido.

Carência de ação. Ilegitimidade passiva. Alteração do pólo passivo da execução para constar o espólio.

Processual civil. Ação popular.

. Legitimidade ativa. Cidadão. Título de eleitor. Mero meio de prova.

Direito tributário. Embargos à execução. Dívida ativa. IPVA. Responsabilidade tributária.

Ação de indenização por danos materiais e morais.

divulgação de universidade. Ilegitimidade passiva da instituição de ensino e da agência de

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito.

Legitimidade ativa configurada. Comprovação da existência de união estável.

TJGO reconhece ilegitimidade de associação criada por advogado apenas para entrar com ação civil pública

No processo, a entidade buscava a anulação de contratos firmados entre a loteadora e seus moradores

Processual civil e tributário. ICMS sobre energia elétrica.

Tributo indireto. Demanda contratada. Indébito. Consumidor final.

Falhas em construções de comunidade quilombola geram dever de indenizar

Problemas causam transbordamento do esgoto.

Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro

exceções de incompetência, litispendência, de suspeição e ilegitimidade da parte. É importante frisar

Responsabilidade civil. Bancos. Assalto. Cofres de aluguel. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar os danos materiais.

Legitimidade ativa. Princípio da identidade física do juiz.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais.

Documentação colacionada que não deixa dúvida quanto a ser o autor proprietário dos bens destruídos no incêndio. Sinistro que ocorreu por defeito na instalação elétrica (curto-circuito).

Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria

Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária

Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Ausência de menção ao número e à data da inscrição em dívida ativa. Prejuízo inocorrente.

Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo

A ação discutia a complementação de valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)

Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

, julgou o processo extinto sem decisão de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

Indenização. Danos Morais. Inscrição em órgão de proteção ao crédito

Ilegitimidade de parte. Passiva. Inocorrência.

Ilegitimidade passiva. Tabelionato.

Não há personalidade jurídica do tabelionato.

Loja e banco são condenados por negativação de cliente vítima de fraude

Ação Declaratória

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica